A energia elétrica é um insumo essencial para boa parte das empresas brasileiras, especialmente aquelas com processos produtivos. O que poucos sabem é que, segundo a legislação vigente e decisões já consolidadas nos tribunais, parte do ICMS cobrado na fatura de energia pode ser isento ou recuperado, desde que a empresa comprove tecnicamente o uso da energia no setor produtivo.
A JV Engenharia Elétrica é especializada na elaboração de laudos técnicos com ART, documento indispensável para garantir o aproveitamento desse benefício fiscal. Por meio de análise detalhada das instalações e do consumo elétrico, entregamos um laudo preciso, validado por engenheiro eletricista registrado no CREA, que possibilita à empresa solicitar a isenção do ICMS sobre a energia usada na produção ou até a restituição retroativa do imposto pago indevidamente.
A Lei Complementar 87/1996 permite crédito do ICMS destacado nas faturas de energia elétrica.
Entretanto, a utilização do crédito de ICMS restringe-se a 3 hipóteses:
1) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;
2) quando consumida no processo de industrialização;
3) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.
Fonte: Portal Tributário.
Nosso trabalho vai além da emissão de um simples laudo. Atuamos com base técnica rigorosa, atenção à legislação vigente e foco total na economia do cliente.
Comece Agora
Empresas fora do Simples Nacional que possuem processos produtivos têm direito ao crédito do ICMS sobre a energia elétrica utilizada na produção.
A empresa solicitante deve fornecer informações corretas e atualizadas sobre seu consumo de energia e os processos produtivos envolvidos.
A Receita Estadual de cada estado é quem fiscaliza a utilização do crédito, podendo validar ou questionar os dados apresentados no laudo técnico.
Com o laudo válido, a empresa pode recuperar valores pagos indevidamente e garantir reduções mensais reais na conta de energia.
O laudo atualizado assegura que o aproveitamento do crédito de ICMS está respaldado legal e tecnicamente.
Estar com o laudo em dia reduz o risco de glosa do crédito e multas por parte da Receita Estadual.
Sua conta de energia pode estar mais cara do que deveria.
Fale com um especialista e veja como reduzir seus custos com segurança.